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PL que dá meia-entrada em pontos turísticos está em análise

Projeto de Lei que circula na Câmara dos Deputados pode garantir a estudantes, pessoas com necessidades especiais e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes o direito a meia-entrada em pontos turísticos e parques nacionais. A proposta é do deputado Rômulo Houveia (PSD-PB) e será analisada pela Comissão de Turismo.

Se aprovado, o projeto irá ampliar a lei 12.933/13, que regula a meia-entrada no Brasil. Hoje, o desconto vale apenas para salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento.

Além da entrada nos parques e pontos turísticos, o desconto valerá também para o transporte exclusivo dessas atrações e veículos sightseeing destinados para o turismo, caso seja aprovada.

Como circula em caráter conclusivo, a proposta só precisa ser aprovada pelas comissões de Turismo e Constituição e Justiça antes de ir à sanção presidencial.

 

Foto: Reprodução

Fonte: Panrotas

 

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