Governo responsabiliza antecessor por limitações na expansão da capacidade aérea de Lisboa

“As opções do Governo anterior de privatização da ANA e encaixe extraordinário antecipado do valor económico da empresa, condicionaram hoje, naturalmente, a opção de construção de raiz de um novo aeroporto [para Lisboa]”, acusou o ministro Pedro Marques na assinatura do contrato com a ANA/Vinci para a abertura de um aeroporto no Montijo que reforce a capacidade do Humberto Delgado.

O acordo prevê que a capacidade aérea na região de Lisboa suba para 50 milhões de passageiros, mas apenas por volta do ano 2021, tendo em conta que as obras no Montijo apenas deverão começar em 2019, ainda que, como o reconheceu o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, na sua intervenção, o Aeroporto Humberto Delgado tenha atingido o limite da sua capacidade.

“É demasiado grave — acusou — que se tenham sucessivamente adiado ou anulado as várias decisões, atingindo-se o limite de capacidade do Aeroporto Humberto Delgado sem que fosse criada uma solução que permitisse prosseguir o desenvolvimento do transporte aéreo, estrangulando o crescimento económico, o desenvolvimento do turismo, das empresas e a mobilidade dos cidadãos”, disse Pedro Marques.

Na sua intervenção, o ministro das Infraestruturas, titular do dossier aeroportos, afirmou que o actual Executivo ficou condicionado a “estudar mais intensamente as opções que pudessem combinar eficiência, de modo a não fazer perigar a competitividade do aeroporto, com capacidade, por forma a não estrangular o crescimento futuro”.

Nesse quadro, acrescentou, “os estudo técnicos realizados” levaram à conclusão que “a coexistência do Aeroporto Humberto Delgado com um Aeroporto complementar no Montijo assegura a duplicação da capacidade actual de transporte aéreo da Região de Lisboa, que passará a poder movimentar 72 aviões por hora, podendo transportar 50 milhões de passageiros por ano”.

A solução anunciada, afirmou Pedro Marques, “permite o desenvolvimento harmonioso da Área Metropolitana de Lisboa, repartindo o desenvolvimento induzido pelo crescimento do tráfego aéreo pelas duas margens do Tejo”.

A solução, acrescentou, “criará oportunidades de desenvolvimento e reforço da coesão no Arco Ribeirinho Sul ao mesmo tempo que não estrangula a continuação do desenvolvimento também da margem Norte”.

O ministro anunciou também na sua intervenção o calendário de implementação da solução adoptada, o qual, para este ano (até Novembro) prevê apenas que “serão completados os estudos ambientais já iniciados”.

Para 2018, acrescentou, está previsto que no primeiro semestre “serão concluídas a avaliação ambiental e a negociação contratual com a ANA”.

Ainda para o ano de 2018 está calendarizado o desenvolvimento dos “projectos de detalhe, para que, caso o Governo aprove a proposta final do concessionário, a construção do aeroporto no Montijo possa iniciar-se em 2019 e terminar em 2021”.

Para o Aeroporto Humberto Delgado está previsto, segundo também o ministro, que sejam concretizadas “as acções e investimentos que garantam a [sua] expansão progressiva”.

A assinatura do memorando pressupõe que a ANA apresenta ao Governo no prazo de seis meses a proposta para a expansão da capacidade aeroportuária.