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Multa

Desrespeito no Código de Defesa do Consumidor

A Decolar.com foi multada pela Secretaria Nacional do Consumidor – órgão vinculado ao Ministério da Justiça – em R$ 7,5 milhões. De acordo com o Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18), a OTA desrespeitou o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o despacho, a empr...

Tailândia terá lei para banir cigarros das praias

Em novembro, uma nova lei será introduzida na Tailândia proibindo fumar em mais de 20 praias do país. Banhistas que forem flagrados fumando poderão ser sentenciados a um ano de prisão ou deverão pagar uma multa que custará mais de R$ 9,5 mil, de acordo com informações do Travelmo...