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Gorvernamental

Ministro Henriqe Alves debate lei de incentivo ao turismo


O ministro do Turismo, Henrique Alves, recebeu nesta quinta-feira, 21, representantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur) para uma conversa sobre as pautas prioritárias do setor no Congresso Nacional. O presidente da Frente, Herculano Passos, e o deputado federal Raimundo Gomes de Matos falaram sobre as audiências públicas que estão sendo realizadas para avançar em temas de interesse da indústria de viagens no País.

“Nesta semana realizamos uma audiência na Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação de um projeto de lei para permitir o fretamento de vans para transporte de turistas entre Estados. Atualmente, a legislação permite que apenas os ônibus façam esse tipo de deslocamento. Se a proposta for aprovada, as vans e micro-ônibus também estarão autorizadas a oferecer esse tipo de serviço”, afirmou Herculano Passos.

O presidente da Frentur apresentou, ainda, outros temas que estão em discussão pela comissão, como a facilitação de vistos de turistas vindo dos Estados Unidos e a criação de uma lei de incentivo ao turismo. A Frente Parlamentar Mista de Turismo, formada por mais de 250 senadores e deputados, estuda medidas e a validação de propostas para incentivar o desenvolvimento do setor, por meio da geração de renda, empregos e arrecadação de estados e municípios.

Henrique Alves destacou a importância da Frente para o acompanhamento sistemático dos assuntos de interesse do setor que tramitam no Congresso e reforçou o interesse do trabalho em parceria com o Ministério do Turismo. “Muitas pautas que estão em tramitação no Congresso podem impactar diretamente na agenda econômica do país”, afirmou. “A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, assim como as comissões de Turismo da Câmara e do Senado, tem em mim um parceiro para colocar o turismo como prioridade do governo”, concluiu o ministro.

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