A cobrança de bagagem pelas companhias aéreas, autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na terça-feira 13 de dezembro, corre o risco de ficar indefinida até fevereiro.

A Câmara dos Deputados terá de apreciar o tema, na próxima semana, na véspera do recesso, a decisão do Senado que suspende a autorização dada às companhias de cobrar para despachar as malas de passageiros. Caso não seja possível votar na próxima semana, o assunto voltaria à pauta somente depois de 2 de fevereiro.

O projeto de decreto legislativo, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovado na noite de quarta-feira e encaminhado à Câmara. O líder do PT na Casa, Afonso Florence (BA), tentou emplacar pedido de urgência para votação ontem, não conseguiu por falta de quórum. Ele promete retomar a iniciativa para que o assunto seja votado na primeira sessão, que pode ocorrer na próxima segunda-feira.

O fim da franquia de bagagem é o item mais polêmico da resolução aprovada pela Anac. A previsão é que as mudanças entrem em vigor no dia 14 de março. Caso a Câmara dê aval ao projeto do Senado, as empresas continuarão proibidas de cobrar pela bagagem.

Segundo o senador Humberto Costa, o principal motivo para a apresentação do projeto foi a quantidade de críticas que a regulamentação recebeu na fase da consulta pública:

“A justificativa passa pelas pessoas que participaram da consulta e se posicionaram contra, por manifestações de vários órgãos de defesa do consumidor e também por posicionamentos nossos mesmo”

Ele destacou que não há garantia de que a medida resultará em benefícios ao consumidor, com a queda no preço das passagens. Costa destacou que a promessa de redução do bilhete não se cumpriu quando as empresas acabaram com o lanche gratuito a bordo.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) disse que o veto do Senado vai na contramão das regras internacionais e reitera que a cobrança de bagagens pode resultar em queda nos preços das passagens.