A reunião da Zona do Euro, encerrada ontem pela manhã, chegou a um veredicto sobre o caso Grécia: haverá um terceiro resgate ao país. Após 17 horas de negociações, os líderes chegaram ao valor de 86 bilhões de euros para uma ajuda de três anos, mas com uma série de condições que as autoridades gregas devem começar a legislar e implementar de imediato.
O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, afirmou que seu governo travou uma “batalha dura” durante seis meses e “lutou até o final por um acordo que permitirá ao país se recuperar”.
“Enfrentamos dilemas difíceis e tivemos que fazer difíceis concessões para evitar a aplicação dos planos de alguns círculos ultraconservadores europeus”, disse Tsipras ao final do encontro.
MEDIDAS PREVISTAS
Até quarta-feira (15), o parlamento grego tem que aprovar medidas como o aumento de impostos e o alargamento da base tributária para aumentar as receitas fiscais, a reforma do sistema de pensões – incluindo a garantia da sua sustentabilidade a longo prazo –, a garantia da independência do Instituto de Estatísticas Grego (Elstat) e a aplicação integral das principais normas previstas no Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Monetária.
Até dia 22 de julho, os deputados gregos têm de aprovar também a adoção do Código de Processo Civil, que inclui disposições que aceleram os processos judiciais, reduzem os custos e transpõem para a legislação nacional – com o apoio da Comissão Europeia – as regras comuns para a recuperação e a resolução bancárias (diretiva DRRB). As regras regulamentam a prevenção das crises bancárias e asseguram a resolução ordenada dos bancos em situação de insolvência, minimizando, ao mesmo tempo, o impacto desses fenômenos na economia real e nas finanças públicas.
Para outubro, a exigência é que o país implemente reformas ambiciosas nas pensões, além de aplicar a cláusula do déficit zero ou medidas alternativas aceitas pelas partes. O texto prevê também a privatização do operador de distribuição de energia elétrica (Admie) ou medidas de substituição, com valor equivalente.
Sobre o mercado de trabalho, o acordo prevê a modernização da negociação coletiva, incluindo as demissões. Um programa de privatizações também está inscrito no acordo, sendo as verbas destinadas a um fundo de financiamento ativo para os gregos.