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Tarifas sobre obras de artes armazenadas em aeroportos

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O Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil possuem o objetivo de criar uma comissão para propor regras sobre a cobrança de tarifas pelo armazenamento de obras de artes e instrumentos musicais em aeroportos.

Segundo o ministro Sá Leitão, o MinC enviará um ofício ao Ministério dos Transportes, sugerindo que haja a regulamentação do conceito de atividade cívico-cultural, de modo a garantir a clareza necessária sobre quais atividades podem se beneficiar do regime especial de tarifas garantido pela tabela 9 do contrato de concessão dos aeroportos (que estabelece a cobrança por peso, e não pelo valor de mercado).

“A partir desse ofício, será criado um grupo de trabalho, com a participação do Ministério da Cultura, que examinará a questão e estabelecerá uma regulamentação”, afirmou o ministro.

Por ocasião do Festival Internacional de Arte de São Paulo – SP-Arte, as concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Galeão passaram a cobrar taxas de armazenagem com base no valor de mercado das obras, o que elevou os valores a níveis exorbitantes, gerando reação das galerias e da organização do evento.

A mudança de interpretação também atingiu o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP), que ingressou com mandado de segurança contra a cobrança de tarifas de armazenagem abusivas sobre seis obras emprestadas do museu britânico Tate Museum para a exposição “Acervo em Transformação – Tate no MASP”.

Para Sá Leitão, o aumento da taxa inviabiliza a realização de exposições e concertos internacionais no Brasil, trazendo um prejuízo irreparável para a economia criativa brasileira, que atualmente responde por 2,64% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de bens e serviços) nacional e contribui de forma significativa para o desenvolvimento do país, gerando emprego, renda e inclusão.

Foto: Pixabay